Autor: em 19/11/2017
Tags:
Categorias: Brasil

Vitória dos Militares: Crimes contra a vida passam a ser julgados pela Justiça Militar

Nível de Confiança da Informação: Altíssima.
Clique no link “Ir Para Fonte Original…” para ser direcionado para a matéria.

GARANTIA POLITZ: INFORMAÇÃO CAPTADA E DEVIDAMENTE VERIFICADA PELO ALGORITMO EXCLUSIVO DO POLITZ.


O Presidente Michel Temer sancionou hoje um projeto de lei que transfere para a Justiça Militar a competência para julgamento de crimes contra a vida cometidos por profissionais das Forças Armadas, em missões de Garantia da Lei e da Ordem.

A medida foi aprovada no Senado na semana passada e entrou em vigor nesta segunda-feira.

Na prática, um militar que matar alguém intencionalmente um civil durante uma missão de GLO, deixará de ser julgado pelo Tribunal do Júri e será feito pela Justiça Militar.

As regras processuais na Justiça Militar são um pouco diferentes, inclusive o ônus da prova é invertido, por exemplo, o réu terá que provar a sua própria defesa, enquanto na justiça comum, o acusador que tem que provar suas alegações contra o acusado.

Entidades de direitos humanos classificaram a mudança como um retrocesso, enquanto o Ministério Público Militar defendeu a alteração nas regras, alegando que a Justiça Militar é mais célere e rigorosa do que a Justiça Comum.

O POLITZ concorda com o Ministério Público Militar e não gosta de ficar do lado de instituições que defendem o bandido no lugar de defender o cidadão de bem comum que muitas vezes, sofre na mão de alguns setores do Ministério Público.

O Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) pediu, na semana passada, que o presidente vetase integralmente a proposta.