Autor: em 19/11/2017
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O que faz um Político? Quais são suas atribuições e suas funções?

 Quais as atribuições de um político?

São tantos cargos, tantas atribuições… cuidar de um país com a extensão demográfica do Brasil não é tarefa para uma pessoa só.

Aqui vamos entender as atribuições dadas a cada cargo político no Brasil.

Atribuições dos Prefeitos:

Elaborar políticas públicas para saúde, educação, habitação, entre outros fatores pertinentes ao bem-estar e qualidade de vida dos munícipios estão entre suas ações são uma de suas atribuições.

Representando o Poder Executivo, é o prefeito quem lidera a administração da cidade, empreendendo a gestão da coisa pública, do controle do erário ao planejamento e solidificando obras, sejam elas em termos de construção civil ou da área social. Logo, pode parecer redundante, mas é preciso frisar a ideia de que o poder executivo é de fato aquele quem executa, coloca em prática um conjunto de intenções do governo, realiza determinada obra, projeto, programa ou política pública. Além disso, cabe ao prefeito não apenas sancionar as leis aprovadas em votação pela Câmara, mas tanto vetar quanto elaborar propostas de leis quando achar necessário.

No entanto, o prefeito não governa sozinho, ele depende de apoio político da Câmara Municipal, assim como de outros domínios governamentais, ou seja, do Governo Estadual e Federal. A ajuda destes dois últimos se dá através de repasses de verbas, convênios e auxílios de toda natureza para a realização de obras e implantação de programas sociais, os quais, principalmente no caso de prefeituras de pequenos municípios, tornam-se fundamentais para o atendimento das demandas locais. 

O Prefeito é eleito de 4 em 4 anos em eleições municipais diretas.

Atribuição dos Vereadores:

Os Vereadores elaboram leis e cumprem diversas funções na Cidade: fiscalizam as ações do Governo Municipal, garantindo que a máquina pública funcione bem; cobram atuações que deixaram de serem feitas na Cidade, necessárias ao cidadão; ajudam ao cidadão a obter serviços públicos, indicando, orientando e prestando informações.

Todas as funções dos Vereadores são essenciais para uma Cidade funcionar. Não que as leis sejam menos importantes. Mesmo as leis mais simples, como dar nome para uma rua, são necessárias.

Todos os dias, centenas de pessoas se dirigem aos gabinetes em busca de auxílio, de orientações, de informações e de prestação de serviços públicos. Algumas vezes apresentam denúncias sobre o não-cumprimento de um serviço público, por exemplo. Nessa hora, o Vereador entra em contato com a autoridade relacionada a esse serviço, em busca de uma solução. A população também procura o Vereador porque tem interesse na criação de uma determinada lei, que pode ser encaminhada pelo Vereador para que seja apreciada pela Câmara.

O Vereador é eleito de 4 em 4 anos em eleições municipais diretas.

Atribuições dos Deputados Estaduais:

O Deputado Estadual é o representante do povo nas Assembleias Legislativas, eleito para um mandato limitado de quatro anos. Sua função principal é legislar, ou seja, fazer as leis dos Estados, de acordo com o que está definido na Constituição Federal.

Diferente dos outros tipos de eleições, os deputados estaduais são eleitos por voto proporcional. De acordo com esse sistema, não basta ter a maioria dos votos. É levado em conta o quociente eleitoral, que inclui os votos do candidato, os da legenda e número de vagas conquistadas pelos partidos na Casa.

Cabe ao Estado, por exemplo, estabelecer regiões metropolitanas, impostos estaduais, aprovar leis sobre a organização de instituições como a Polícia Civil, Ministério Público, entre outros. Como cada Estado possui uma Constituição própria, essas atribuições podem ser diferentes nas unidades da federação.

São 1059 Deputados Estaduais no Brasil.

Atribuições dos Deputados Federais:

Os Deputados Federais são os membros da Câmara dos Deputados que representam, proporcionalmente, a população dos estados no Congresso Nacional. 

A Função dos Deputados Federais é a de propor, debater e aprovar leis de interesse nacional; fiscalizar o Presidente, seu Vice e os Ministros de Estado; elaborar o regimento para o funcionamento da Câmara dos Deputados; elaborar, em conjunto com o Presidente, o orçamento nacional. 

No Brasil o estado mais populoso (São Paulo) conta com 70 deputados e os menos populosos com 8.

Desta forma, existem 513 deputados federais no país.

Imagem: Divulgação

Imagem: Divulgação

Atribuições dos Governadores:

Governador é o cargo político que representa o poder da administração estadual e a representação do Estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas, defendendo seus interesses junto à Presidência e buscando investimentos e obras federais. O governador do Distrito Federal, por ser um caso singular (município neutro), exerce certas funções que são cabíveis ao prefeito.

O termo “governador” foi estabelecido a partir de 1947. No Brasil, o governador tem um mandato de quatro anos, sendo eleito através do sistema de sufrágio universal. É eleito o candidato que tiver 50 por cento dos votos mais um; caso contrário, os dois candidatos mais votados disputam o segundo turno.

Existem 26 governadores no Brasil e mais um do Distrito Federal.

Atribuições do Presidente da República:

O Presidente da República, é considerado a autoridade máxima do poder executivo, a ele são dadas diversas responsabilidades, seu mandato é de quatro anos podendo se reeleger em eleições futuras, com no máximo dois mandatos consecutivos, é eleito por voto secreto e direto.

Entre os principais deveres do presidente está o de zelar pelos direitos da soberania nacional, defendendo seu país e a nação que nele habita, ainda á ele cabe coordenar a práticas das atividades administrativas do Estado Federal, fazer com que as leis e decisões judiciais sejam regularmente cumpridas. O Presidente é o elo de ligação com os demais poderes do Estado.

Representante do povo e da nação do país, o Presidente deve se comprometer a manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

Possui a permissão da Constituição para que adote medidas provisórias em caso de relevância e urgência, proponha emendas à Constituição, projetos de leis complementares e ordinárias ou, ainda, leis delegadas. Da mesma forma que lhe atribui o direito de rejeitar ou sancionar matérias já aprovadas pelo Legislativo.

Para aos que se interessar em concorrer à Presidência, é necessário observar as limitações impostas pela Constituição: você deve ser brasileiro nato, ter a idade mínima de 35 anos, completos antes do pleito, ter o pleno exercício de seus direitos políticos, ser eleitor e ter domicílio eleitoral no Brasil, ser filiado a uma agremiação ou partido político, não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcada para a eleição.


Tem interesse de entrar na carreira política? Não vá achando que é fácil. Não é só ser uma pessoa muito “querida” onde você mora, é necessário muito investimento, de tempo e de capital. Mas se mesmo assim é seu desejo entrar na carreira política, boa sorte!