MIN. DO STF MARCO AURÉLIO MELLO DETERMINA A SOLTURA DE TODOS OS PRESOS COM CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA UM DIA APÓS O RECESSO DO JUCIDIÁRIO

#URGENTE! O MINISTRO ATENDEU O PEDIDO DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL E A DECISÃO SE ESTENDE AO EX-PRESIDENTE LULA.

DEFESA DO EX-PRESIDENTE CONDENADO POR CORRUPÇÃO JÁ PROTOCOLOU O PEDIDO DE SOLTURA DO PRESIDIÁRIO.

A decisão coincidentemente dada um dia antes após o recesso do Judiciário pelo Ministro Marco Aurélio Mello determina que nesta quarta-feira todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância sejam soltos.

A liberação não é imediata, já que cada parte deverá apresentar o pedido perante o juiz da execução da pena, para a soltura e cumprimento da decisão do Ministro.

A decisão liminar, em caráter provisório, afetará todos que estão presos em segunda instância, inclusive o próprio ex-presidente condenado Lula da Silva. A defesa de Lula já entrou com o pedido para que ele fosse solto.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”

 


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Fontes Primárias das Informações:

G1

JOTA

O Antagonista


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