Postado em: 02/12/2019 por na Categoria Nacional

FUX SUSPENDE TEMPORARIAMENTE AÇÕES DE MARIA DO ROSÁRIO CONTRA BOLSONARO. PRESIDENTE SE DEFENDE DA GLOBO EM TWEET

ATUALIZAÇÃO:

O Presidente Jair Bolsonaro teve que se defender dos ataques de desinformação da Globo News. Ele tweetou o seguinte:


O ministro do STF Luiz Fux suspendeu as duas ações penais em que o Presidente Jair Bolsonaro é réu, de autoria de Maria do Rosário.

A Constituição Federal afirma que o presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos aos exercícios de suas funções. Basicamente ele não pode ser investigado por crimes cometidos antes de ter assumido o cargo. Os prazos prescricionais também foram suspensos.

Ele declarou:

“Como é de conhecimento público, o réu foi empossado, em 1º de janeiro de 2019, no cargo de Presidente da República. Em razão disso, aplicam-se as normas da Constituição Federal, relativas à imunidade formal temporária do Chefe de Estado e de Governo, a impedir, no curso do mandato, o processamento dos feitos de natureza criminal contra ele instaurados por fatos anteriores à assunção do cargo”


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