Departamento de Justiça americana se alinha ao entendimento da Corte Distrital e decide que Obamacare é inconstitucional

Publicado em 26/03/19.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou nessa segunda (25) que está se alinhando ao entendimento da Corte Distrital que o Obamacare (Affordable Care Act) é inconstitucional.

O posicionamento do DOJ é mais um escalonamento da batalha da administração de Donald Trump contra o flagship do ex-presidente Barack Obama.

Anteriormente o Departamento de Justiça teria afirmado que as condições de proteção pré-existentes de lei deveriam ser revogadas. Agora a Administração argumenta que todo o Obamacare deveria ser revogado.

O Juiz da Corte Distrital, Reed O’Connor, decidiu em dezembroque o Obamacare era inconstitucional e por isso, todo o restante da lei também é nulo.

Em um pequeno comunicado, o Departamento afirmou:

“O Departamento de Justiça determinou que a decisão da Corte Distrital deve ser confirmado”.

O posicionamento do DOJ com certeza incomodou os Democratas. Esse dia parece não ter fim para eles.


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