Governo muda a estratégia da educação domiciliar apresentando novo projeto de lei para o Congresso ao invés da MP

Publicado em 11/04/19.

O Governo Federal de Jair Bolsonaro mudou a estratégia para regulamentar o ensino domiciliar.

Ao invés do Presidente editar uma Medida Provisória, o Executivo enviará um projeto de lei para o Congresso.

Onyx Lorenzoni, o ministro-chefe da Casa Civil afirmou que a estratégia foi alterada por uma questão de segurança jurídica e proteção das crianças. Vejam a declaração:

“Vocês sabem como são complexas essas questões que envolvem o mundo da educação no Parlamento, e particularmente o obstáculo que nós teríamos lá de enfrentamento, principalmente da visão de esquerda”
Atualmente o STF proíbe a prática, afirmando que não há regulamentação.
 
Como mostrado na nossa imagem que ilustra a reportagem, ao contrário do que o UOL tenda induzir, o governo não teria “desistido” da educação domiciliar.
 
Exxxxxpertinhos…

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