Publicado em 16/04/19.

Segundo a reportagem da FPI, o Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, acaba de negar o pedido da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, para o arquivamento do inquérito aberto para apurar ofensas contra a Suprema Corte do Brasil.

Vejam o que foi declarado:

“Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público, conforme reiterado recentemente pela SEGUNDA TURMA do STF (Inquérito 4696, Rel. Min. GILMAR MENDES), ao analisar idêntico pedido da PGR, em 14/08/2018. Diante do exposto, INDEFIRO INTEGRALMENTE o pedido da Procuradoria Geral da República.”

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